5026157-44.2022.4.04.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5026157-44.2022.4.04.7100/RS

RECORRENTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL-ABRAPPS (RÉU)ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004)

DESPACHO/DECISÃO

Requer o advogado Paulo Antônio Müller, OAB/RS nº 13.449, em nome da ABRAPPS, a sua habilitação como procurador nos autos, bem como pede que as futuras intimações seja realizadas em nome do novo procurador constituído.

Informo, para tanto, que o referido pleito (habilitação/substabelecimento) deve ser feito pelo próprio procurador cadastrado e vinculado à presente ação, mediante substabelecimento eletrônico, em rotina própria, consoante dispõe o art. 26, caput e parágrafo único, da Resolução nº 17/2010, na redação dada pela Resolução nº 54/2015, ambas do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:

"Art. 26. O substabelecimento com ou sem reserva dos poderes outorgados pela parte será feito pelo substabelecente em rotina própria no eProc somente para advogados previamente credenciados como usuários, dispensada a juntada de qualquer documento.

Parágrafo único. A revogação de substabelecimento com reserva será feita diretamente no sistema, pelo substabelecente, na forma do caput".

Saliento que enquanto o substabelecimento não for promovido na forma acima descrita, restam mantidos os poderes outorgados ao procurador originário.

Intime-se.