Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara Federal de Florianópolis
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- LARISSA PINHEIRO DE MELO
- Advogado
- FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA (OAB 33588/SC)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028811-87.2025.4.04.7200/SCAUTOR: LARISSA PINHEIRO DE MELOADVOGADO(A): FLORA PAULESKY JULIANI DE ARRUDA (OAB SC033588)SENTENÇA
Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos em que celebrada pelas partes, para que surta seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários (Lei n.º 9.099/1995, arts. 54 e 55). Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Não há reexame necessário (Lei n.º 10.259/2001, art. 13). Interposto recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos à Turma Recursal.