5028972-73.2020.4.04.7200

2ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 14 de dezembro de 2021, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5028972-73.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 38)

RELATOR: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: NIPO BEIRAMAR RESTAURANTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: WALDIR SERRA MARZABAL JUNIOR (OAB MS016726A) ADVOGADO: FERNANDO SOTTO MAIOR CARDOSO (OAB SC021623) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de dezembro de 2021.

Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente