5030632-43.2022.4.04.7100

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030632-43.2022.4.04.7100/RS

AUTOR: MARLENE ALVES DA SILVAADVOGADO(A): ANA GRAZIELA FRANCA MANZONI (OAB RS125759)ADVOGADO(A): HAMILTON ALEXSANDER CASSA VIEGAS (OAB RS084123)RÉU: MARIA EDUARDA SANTOS DE LEMOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): GERONIMO FRANCISCO BARBOSA FERNANDES (OAB RS101109)

DESPACHO/DECISÃO

1. Noticiado o óbito da autora (evento 184, PED_LIMINAR/ANT_TUTE1), determino a suspensão do presente feito, nos termos do inciso I, do art. 313 do CPC/2015.

2. Intime-se o procurador da parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias, promova a habilitação dos eventuais sucessores de MARLENE ALVES DA SILVA. Deverá, ainda, juntar cópia da certidão de óbito, bem como procuração outorgada por eventuais sucessores.

3. Quanto ao requerimento da corré para regularização das cotas-partes do benefício (evento 184, PED_LIMINAR/ANT_TUTE1), não há interesse nos autos, porquanto verifica-se que a cota-parte do benefício de pensão por morte implantada em favor da falecida autora Marlene Albes da Silva, sob NB 21/231.427.686-2 fora encerrada em 20/04/2025 (DCB; evento 188, INFBEN1). Quanto à devolução de eventuais valores indevidamente descontados de benefício de sua titularidade, destaco que este pedido deverá ser formulado em ação autônoma, se assim o desejar ou entender a corré.

4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema eproc, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência.

RECURSO CÍVEL Nº 5030632-43.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 457)

RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

RECORRENTE: MARIA EDUARDA SANTOS DE LEMOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (RÉU) ADVOGADO(A): GERONIMO FRANCISCO BARBOSA FERNANDES (OAB RS101109) RECORRIDO: MARLENE ALVES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA GRAZIELA FRANCA MANZONI (OAB RS125759) ADVOGADO(A): HAMILTON ALEXSANDER CASSA VIEGAS (OAB RS084123) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de junho de 2025.

Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE Presidente