5030833-20.2017.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5030833-20.2017.4.04.7000/PR

EXEQUENTE: WILSON KATSUTOCHI MIAMOTOADVOGADO(A): EUZENY LOPES FEIJÓ LUIZ (OAB PR054727)

DESPACHO/DECISÃO

Do cálculo do autor (170.1e 171.1), intime-se a autarquia

Sem insurgências, requisitem-se os valores.

11ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de março de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 13 de março de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5030833-20.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 1165)

RELATORA: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

APELANTE: WILSON KATSUTOCHI MIAMOTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EUZENY LOPES FEIJÓ LUIZ (OAB PR054727) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO INTERESSADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS PROCURADOR(A): DANIELA TOLLEMACHE PROCURADOR(A): HELIO SIQUEIRA JUNIOR PROCURADOR(A): ESIO COSTA JUNIOR

Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024.

Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Presidente