5031422-37.2016.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5031422-37.2016.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: JOAO MARINO GIUSTIADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA (OAB RS022998)EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

EDITAL Nº 710024213940

INTIMAÇÃO - Prazo: 20 dias

O Excelentíssimo Senhor Doutor GUEVERSON ROGÉRIO FARIAS, Juiz Federal da 17ª Vara Federal de Porto Alegre, Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul,

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este juízo, situado no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.° 600, 5° andar, Ala Sul, nesta Capital, tramita a ação de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública abaixo relacionada:

Processo: 50314223720164047100

Autor: JOAO MARINO GIUSTI

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimados: espólio, herdeiros ou sucessores de JOAO MARINO GIUSTI.

O espólio, herdeiros ou sucessores de JOAO MARINO GIUSTI ficam, pelo presente edital, INTIMADOS para que, querendo, manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação nos autos no prazo de 60 dias, conforme providência determinada no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil.

Caso os intimados não disponham de recursos para custear advogado(a), poderão buscar assistência junto à Defensoria Pública da União, localizada na rua Comendador Manoel Pereira, nº 24, Centro, Porto Alegre.

E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente Edital de Intimação, que será afixado no local de costume e disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região.