Ata de sessão
D- Órgão
- SECRETARIA DA 2a. TURMA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- FABIO VAN DER SLUIJS DE ALCANTARA, LUNAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REATORES E LUMINARIAS LTDA, CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR
- Advogados
- AMANDA FERREIRA SILVEIRA PALMA (OAB 49194/PR), LETICIA DUPONT PRENDI COSTA (OAB 76561/PR), ANDRE GROTT DE CARVALHO (OAB 119949/PR)
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2025 A 19/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5032432-28.2016.4.04.7000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
PRESIDENTE: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA
PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO PARANÁ - CORE/PR (EXEQUENTE)
APELADO: LUNAR INDUSTRIA E COMERCIO DE REATORES E LUMINARIAS LTDA (EXECUTADO)
APELADO: FABIO VAN DER SLUIJS DE ALCANTARA (EXECUTADO)
A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA