Intimação
D- Órgão
- 15ª Vara Federal de Curitiba
- Classe
- EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A.
- Advogados
- OLAVO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 036386/PR), FELIPE SKRABA (OAB 048957/PR), JOÃO ROCKENBACH NASCIMENTO (OAB 054309/PR)
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032851-48.2016.4.04.7000/PR
EMBARGANTE: PARANA CLINICAS - PLANOS DE SAUDE S.A.ADVOGADO(A): OLAVO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB PR036386)ADVOGADO(A): FELIPE SKRABA (OAB PR048957)ADVOGADO(A): João Rockenbach Nascimento (OAB PR054309)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos da Portaria nº 726/2013 da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR, de ordem do MM. Juiz Federal, promovo a intimação das partes:
Art. 1º - Determinar que, além dos atos processuais constantes dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, os a seguir enumerados sejam praticados diretamente pela Secretaria, independentemente de despacho judicial, por se tratarem de atos ordinatórios, os quais podem ser revistos pelos Juízes da Vara:
XXVI) Tratando-se de processo eletrônico, quando da baixa dos autos da Superior Instância, do trânsito em julgado da sentença proferida em primeiro grau, ou da juntada de decisão dos Tribunais Superiores apta a gerar o trânsito em julgado, abrir vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias, cientificando-as que decorrido o referido prazo sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo, independentemente de despacho pelo mero decurso de prazo.