5035744-03.2016.4.04.7100

Remessa Necessária Cível Nº 5035744-03.2016.4.04.7100/RS

PARTE AUTORA: CJ FREITAS PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918)

DESPACHO/DECISÃO

A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL peticionou nos seguintes termos: ...I. DA MANIFESTAÇÃO O(s) recurso(s) excepcional(is) interposto(s) pela União nestes autos e que se encontra(m) com análise de admissibilidade pendente envolve(m) matéria(s) cuja jurisprudência já se encontra consolidada no âmbito dos Tribunais Superiores. II. DA DESISTÊNCIA EXPRESSA Com o intuito de racionalizar a gestão de precedentes e, em especial, imbuída do espírito de redução da litigiosidade e da necessidade de evitar a paralisação de processos estratégicos nas instâncias de origem e superiores, esta Procuradoria-Regional decide por diminuir o estoque de feitos que aguardam veredito. Dessa forma, a FAZENDA NACIONAL DESISTE EXPRESSAMENTE do(s) recurso(s) excepcional(is) pendente(s) de juízo de admissibilidade. III. DO PEDIDO Diante do exposto, requer a Vossa Excelência a homologação da presente desistência, com a consequente certificação do trânsito em julgado e as providências processuais cabíveis. Porto Alegre, data do evento...

Decido.

Com base no artigo 998 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do(s) recurso(s) excepcional(is), nos exatos termos do pedido formulado.

Intimem-se.

Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de origem.

Remessa Necessária Cível Nº 5035744-03.2016.4.04.7100/RS

RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSENPARTE AUTORA: CJ FREITAS PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918)

EMENTA

tributário. juízo de retratação. tema 985 do stf. demanda ajuizada antes do marco temporal definido pelo stf. acórdão retratado. aplicada a modulação.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, em juízo de retratação, aplicar ao caso concreto a modulação definida pelo STF no Tema 985, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 17 de outubro de 2025.

1ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de outubro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de outubro de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Remessa Necessária Cível Nº 5035744-03.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 32)

RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

PARTE AUTORA: CJ FREITAS PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO LUCAS RODRIGUES (OAB RS093918) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de setembro de 2025.

Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente