5038057-76.2025.4.04.0000

Petição Cível - Conflitos Fundiários Nº 5038057-76.2025.4.04.0000/RS

INTERESSADO: ACLENIO JOSE DE LIMAADVOGADO(A): CAMILA FINN CAPRA

DESPACHO/DECISÃO

1. O MPF requer, no âmbito do processo de desapropriação 5000257-09.2020.4.04.7107, seja remetida a esta Comissão a lide no que tange aos réus JUSSARA MARIA e JOSE ANTONIO, que pertenceriam à comunidade tradicional Povo dos Peraus, com vistas a que sejam inseridos nas dinâmicas de conciliação que objetivam a realização de possível acordo de convivência, de modo a lhes franquear a continuidade de seu modo de viver e de habitar no interior do Parque Nacional Aparados da Serra.

A remessa decorre de conversas realizadas entre o MPF e esta Comissão em reunião realizada no dia 15/08/2025, visando a garantir a participação ampla e efetiva de todos os interessados.

2. O conflito principal, como é sabido, é objeto do procedimento 50396342620244040000, que cuida, em sua integralidade, das tratativas necessárias à eventual construção do acordo de convivência.

Assim sendo, RECEBO o presente envio.

3. Constituindo esta presente lide parte do conflito que é tratado no procedimento 50396342620244040000, neste último todos os temas pertinentes a este caso concreto serão cuidados.

Por decorrência, SUSPENDO este procedimento.

4. Certifique-se nos autos principais.

Intimem-se.

Comunique-se o juízo natural.