Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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2026
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5041361-89.2026.4.04.7100/RSRELATOR: PAULA WEBER ROSITOIMPETRANTE: THAIS MARQUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUCIMARA PIRES SANTOS (OAB RS098532)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 23 - 21/08/2026 - PETIÇÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5041361-89.2026.4.04.7100/RSIMPETRANTE: THAIS MARQUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUCIMARA PIRES SANTOS (OAB RS098532)SENTENÇA
Dispositivo. Custas isentas em face do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro (art. 4º, II, da Lei nº 9.289/1996). Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Transitada em julgado, intime-se a União para Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5041361-89.2026.4.04.7100/RSRELATOR: PAULA WEBER ROSITOIMPETRANTE: THAIS MARQUES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LUCIMARA PIRES SANTOS (OAB RS098532)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 7 - 20/07/2026 - PETIÇÃO
Processo 5041361-89.2026.4.04.7100 distribuido para 8ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 01/07/2026.