5041362-45.2024.4.04.7100

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041362-45.2024.4.04.7100/RSRELATOR: DÉBORA CORADINI PADOINAUTOR: MARCELO PEREIRA JAIMEADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 52 - 25/08/2025 - Recebidos os autos - TNU

Evento 11 - 21/11/2024 - Julgado procedente o pedido tipo A

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 21 de fevereiro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2025, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema EPROC, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência.

RECURSO CÍVEL Nº 5041362-45.2024.4.04.7100/RS (Pauta: 1184)

RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE RECORRIDO: MARCELO PEREIRA JAIME (AUTOR) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2025.

Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente