PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041547-92.2024.4.04.7000/PR
AUTOR: SAMUEL DE CARVALHOADVOGADO(A): MATEUS APRELINO BRUNIERI BENEDETTI LEITE (OAB PR070550)ADVOGADO(A): GILSON VACISKI BARBOSA (OAB PR044206)
DESPACHO/DECISÃO
Volto a sanear o feito, tendo em vista as movimentações ocorridas e os pedidos formulados a partir do último despacho proferido no evento 30.1.
1. HOSPITAL MILTON MURICY LTDA (01/06/2000 a 02/03/2002)
Considerando a resposta da administradora da empresa no evento 66, oportunizo à parte autora a produção de prova por similaridade, mediante a juntada dos seguintes documentos (ou a indicação do evento e do nome do arquivo em que se encontram, acaso já juntados), em 30 (trinta) dias:
a) Descrição pormenorizada das atividades que exercia (cargo, função, tipo de maquinário utilizado, quantidade de trabalhadores no mesmo local, de máquinas, espaço físico e atividade da empregadora, etc);
b) Laudo(s) técnico(s) de empresa(s) similar(es), que demonstre(m) condições especiais de trabalho em relação ao mesmo período e função/cargo, sendo empresas equivalentes.
Destaco que a parte autora tem por opção efetuar a busca de laudos técnicos pertinentes com o(s) período(s) controverso(s) no acervo eletrônico do TRF-4, por meio do painel do advogado do E-proc, conforme a imagem abaixo:
c) Autodeclaração da parte autora, devidamente preenchida e assinada, bem como a declaração da(s) testemunha(s), conforme modelo abaixo:
AUTODECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA SOBRE A ATIVIDADE DESEMPENHADA
1. Dados do(a) requerente:
NOME:_________________________________________________________ CPF:_________________RG:________________ESTADO DE EXPEDIÇÃO:_________________ DATA/CIDADE DE NASCIMENTO:_______________/______________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:__________________________________________ TITULO DE ELEITOR:________________UF/MUNICIPIO:__________________ CNH:_________________________TIPO:___________________________ ______________________- FILIAÇÃO - MÃE:____________ ___________________________________________________ FILIAÇÃO - PAI:____________________________________________________________ 2. Profissão:_____________________________________________________
Observação importante: Havendo necessidade, de acordo com a especificidade da atividade e/ou características do local de trabalho, o(a)
procurador(a) da parte autora tem a liberdade de adaptar este modelo.
3. Informações sobre a atividade na empresa pela parte autora:
3.1. Trabalhou na empresa _____________________________ no período de:____________________________________________________
3.2.Trabalhou no(s) seguinte(s) setor(es)/área(s) da empresa? Qual era o número de funcionários total da empresa, bem como no(s) setor(es)/área(s) laborado(s)? (a. até 10 funcionários; b. ou mais de 10 até 20; c. ou superior a 20) _____________________________________________________________
3.3. No período em que trabalhou, exerceu quais cargos?_____________________________________________________________
3.4.No(s) cargo(s) acima indicado(s) , era responsável por realizar as seguintes atividades? Utilizava quais componentes, como p.ex., máquinas, ferramentas,veículos?_____________________________________________________________
3.5. Qual o número de máquinas, modelo e marca das máquinas que trabalhava? Qual a marca, modelo e número de veículos? _____________________________________________________________
3.5.1. Qual o tipo de máquinas? Eram hidráulicas, ou elétricas, ou mecânicas?_____________________________________________________________
3.5.2. As máquinas ficavam todas no mesmo ambiente? Todas estavam localizadas no mesmo galpão? Ou estavam estavam dispersas em vários locais?_____________________________________________________________
3.5.3. As máquinas funcionavam todas ao mesmo tempo? Ou funcionavam em escala?_____________________________________________________________
3.6. O ambiente laboral no qual exercia as atividades tinha as seguintes características (p.ex. aberto ou fechado; iluminação artificial ou natural; ventilado ou sem ventilação; entre outras)?_____________________________________________________________
3.7.Houve alteração de layout do local de trabalho (mudança do espaço físico ou reformas no setor, mudança e disposição de maquinário), durante o período de prestação dos serviços? Em caso positivo, essa alteração eliminou todos os riscos ocupacionais?_____________________________________________________________
Declaro estar ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, e que por tal crime poderei ser responsabilizado, independentemente das consequências processuais, verificada a falsidade nas declarações neste ato prestadas.
DECLARAÇÃO DA TESTEMUNHA SOBRE A ATIVIDADE DESEMPENHADA PELA PARTE AUTORA
1. Dados da testemunha:
NOME:_________________________________________________________CPF:_________________RG:________________ESTADO DE EXPEDIÇÃO:____________________ DATA/CIDADE DE NASCIMENTO:_______________/______________________ ENDEREÇO RESIDENCIAL:__________________________________________ TITULO DE ELEITOR:________________UF/MUNICIPIO:__________________ CNH:_________________________TIPO:_________________________________ _____________________________________ FILIAÇÃO - MÃE:______________ ___________________________________________________ FILIAÇÃO - PAI:____________________________________________________________ Profissão:_______________________________________________________
Observação importante: O(a) procurador(a) da parte autora tem a liberdade de adaptar este modelo, com a especificação das características do local de trabalho em que for descrever.
2. Da relação com a parte autora
2.1. São parentes: ( ) SIM ( )NÃO
Se a resposta for sim, especifique a relação de parentesco:___________________________________________________
2.2. São amigos íntimos ou inimigos: ( ) SIM ( ) NÃO
3. Informações sobre a atividade exercida pela parte autora na empresa:
3.1. Trabalhou na empresa _____________________________ no período de:______________________________________________________
3.1.1.Trabalhou na empresa acima juntamente com a parte autora no período de:___________________________________________________
3.2.Trabalhou nos seguintes setores/áreas da empresa? Exerceu quais cargos? Qual era o número de funcionários total da empresa, bem como no(s) setor(es)/área(s) laborado(s)? (a. até 10 funcionários; b. ou mais de 10 até 20; c. ou superior a 20)___________________________________________________________
3.3. A parte autora trabalhou em quais setores/áreas da empresa? Quais cargos exerceu?Qual era o número de funcionários no(s) setor(es)/área(s) laborado(s) pela autora?(a. até 10 funcionários; b. ou mais de 10 até 20; c. ou superior a 20)___________________________________________________________
3.4.No(s) cargo(s) acima indicado(s) , a parte autora era responsável por realizar as seguintes atividades? Utilizava quais componentes, como p.ex., máquinas, ferramentas, veículos?______________________________________________________________
3.5. Qual o número de máquinas, modelo e marca das máquinas que o requerente trabalhava? Qual a marca, modelo e número de veículos?______________________________________________________________
3.5.1. Qual o tipo de máquinas? Eram hidráulicas, ou elétricas, ou mecânicas?______________________________________________________________
3.5.2. As máquinas ficavam todas no mesmo ambiente? Todas estavam localizadas no mesmo galpão? Ou estavam estavam dispersas em vários locais?______________________________________________________________
3.5.3. As máquinas funcionavam todas ao mesmo tempo? Ou funcionavam em escala?__________________________________________
3.6. O ambiente laboral no qual o requerente exercia as atividades tinha as seguintes características (p.ex. aberto ou fechado; iluminação artificial ou natural; ventilado ou sem ventilação; entre outras)?_____________________________________________________________
3.7. Houve alteração de layout do local de trabalho (mudança do espaço físico ou reformas no setor, mudança e disposição de maquinário), durante o período de presta- ção dos serviços da parte autora? Em caso positivo, essa alteração eliminou todos os riscos ocupacionais?_____________________________________________________________
Declaro estar ciente de que prestar declaração falsa caracteriza o crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, e que por tal crime poderei ser responsabilizado, independentemente das consequências processuais, verificada a falsidade nas declarações neste ato prestadas.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041547-92.2024.4.04.7000/PRRELATOR: LUCIANO ANDRASCHKOAUTOR: SAMUEL DE CARVALHOADVOGADO(A): MATEUS APRELINO BRUNIERI BENEDETTI LEITE (OAB PR070550)ADVOGADO(A): GILSON VACISKI BARBOSA (OAB PR044206)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 52 - 15/09/2025 - Juntado(a)
Evento 51 - 04/09/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
Agosto 20251 evento
Intimação
D
Órgão
8ª Vara Federal de Curitiba
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
SAMUEL DE CARVALHO
Advogado
GILSON VACISKI BARBOSA (OAB 044206/PR)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041547-92.2024.4.04.7000/PRRELATOR: LUCIANO ANDRASCHKOAUTOR: SAMUEL DE CARVALHOADVOGADO(A): GILSON VACISKI BARBOSA (OAB PR044206)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 39 - 22/08/2025 - Juntado(a)
Evento 38 - 21/08/2025 - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
Julho 20251 evento
Intimação
D
Órgão
8ª Vara Federal de Curitiba
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
SAMUEL DE CARVALHO
Advogado
GILSON VACISKI BARBOSA (OAB 044206/PR)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041547-92.2024.4.04.7000/PR
AUTOR: SAMUEL DE CARVALHOADVOGADO(A): GILSON VACISKI BARBOSA (OAB PR044206)
DESPACHO/DECISÃO
Volto a sanear o feito, tendo em vista as movimentações ocorridas e os pedidos formulados a partir do último despacho proferido no evento 18, DESPADEC1.
1. EX-EMPREGADORA HOSPITAL MILTON MURICY LTDA (01/06/2000 a 02/03/2002)
Considerando que não houve cumprimento do despacho do evento 18, DESPADEC1, conforme se verifica nos evento 19, MAND1, e evento 21, CERT1, determnino a expedição de carta precatória/mandado de intimação para que um Oficial de Justiça compareça na empresa AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A, CNPJ 29.***.***/0001-79, com endereço na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, 105, Torre B, 6º ao 21º andar, São Paulo-SP, CEP 04711-904, e/ou na empresa do mesmo grupo ESHO SERVIÇOS HOSPITALARES, CNPJ 29.***.***/0113-25, na Rua Coronel Portilho, 75, Guarulhos-SP, CEP 07.012-050, para que apresente(em), no prazo de 15 (quinze) dias, o formulário de atividades especiais (PPP/DSS-8030/SB-40) referente ao período trabalhado pelo autor de 01/06/2000 a 02/03/2002, bem como o laudo técnico (PPRA/LTCAT) que embasou o preenchimento desse formulário.
Na ocasição o Oficial de Justiça deverá identificar o(a) gerente, ou administrador(a), indicar seu endereço e números de documentos pessoais e o(a)(s) intime(m) a dar(em) cumprimento a esta decisão.
A(s) empresa(s) deverá(ão) ser(em) advertida(s) de que, desta vez, o descumprimento da ordem acarretará a imposição de multa diária, a qual fixo, desde já, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, nos termos do art. 380, inciso II, parágrafo único, do CPC, limitada a 30 (trinta) dias. A multa será destinada à União, nos termos do art. 97 do mesmo código, e deverá ser paga por GRU.
Maio 20251 evento
Intimação
D
Órgão
8ª Vara Federal de Curitiba
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
SAMUEL DE CARVALHO
Advogado
GILSON VACISKI BARBOSA (OAB 044206/PR)
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041547-92.2024.4.04.7000/PRRELATOR: LUCIANO ANDRASCHKOAUTOR: SAMUEL DE CARVALHOADVOGADO(A): GILSON VACISKI BARBOSA (OAB PR044206)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 21 - 27/05/2025 - Juntada de mandado não cumprido
Evento 18 - 15/04/2025 - Despacho
Sem prejuízo, faça-se posterior conclusão, na hipótese de descumprimento deste despacho, para deliberação de noticiar o fato ao Ministério Público Federal, mediante intimação no processo eletrônico, para que adote as medidas cabíveis, tendo em vista a caracterização, em tese, do crime de desobediência.
2. Apresentada a documentação, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.
3. DÊ-se ciência às partes desta decisão.
4. Após, nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.
