5042002-13.2021.4.04.0000

3ª Seção Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 16 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 24 de novembro de 2021, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução.

Conflito de Competência (Seção) Nº 5042002-13.2021.4.04.0000/PR (Pauta: 54)

RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

SUSCITANTE: Juízo Federal da 6ª VF de Londrina SUSCITADO: Juízo Federal da 1ª VF de Telêmaco Borba MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de novembro de 2021.

Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente