5042394-85.2024.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5042394-85.2024.4.04.7100/RS

REQUERENTE: JOÃO BATISTA BURZLAFFADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219)ADVOGADO(A): ADRIANE KUSLER (OAB RS044970)

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública processado pelo rito do Juizado Especial, relativo à obrigação de pagar.

1. Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, a fim de que estes, bem como os honorários de sucumbência, sejam requisitados diretamente em nome da sociedade de advogados que patrocina a causa.

2. Intime-se o Requerente.

3. Sem prejuízo, intime-se a Requerida para se manifestar quanto aos cálculos apresentados pelo Demandante.

4. Não havendo impugnação, requisitem-se os valores e intimem-se as Partes para conferência.

5. Não havendo insurgência, transmita-se ao TRF4 para pagamento.

6. Após, proceda-se ao sobrestamento.

7. Juntado o demonstrativo, intime-se a Parte Autora para dizer da satisfação de seu crédito.

8. Não havendo requerimentos, dê-se baixa aos autos.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042394-85.2024.4.04.7100/RS

AUTOR: JOÃO BATISTA BURZLAFFADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219)ADVOGADO(A): ADRIANE KUSLER (OAB RS044970)

ATO ORDINATÓRIO

Por ordem do MM. Juiz Federal, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos da instância superior, para que se manifestem, querendo, no prazo de 15 dias.

Não havendo requerimentos, os autos serão baixados.

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, com abertura da sessão no dia 24 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 02 de maio de 2025, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema EPROC, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência.

RECURSO CÍVEL Nº 5042394-85.2024.4.04.7100/RS (Pauta: 949)

RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

RECORRENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: JOÃO BATISTA BURZLAFF (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219) ADVOGADO(A): ADRIANE KUSLER (OAB RS044970)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de abril de 2025.

Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente