Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
2026
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042448-75.2015.4.04.7000/PREXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA
2. Diante do exposto, julgo extinto este cumprimento de sentença, com base no art. 924, V, do Código de Processo Civil.
2025
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5042448-75.2015.4.04.7000/PR
EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
1. Consoante disposição contida no art. 9º do CPC-2015, "Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida", cabendo também homenagear o disposto no artigo 10 do CPC de 2015, que é o elemento normativo estruturador da ideia de previsibilidade das decisões judiciais:
Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Desse modo, a fim de evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre a ocorrência da prescrição intercorrente.
2. Após, retorne concluso para deliberação.