5042492-27.2025.4.04.7200

AÇÃO PENAL Nº 5042492-27.2025.4.04.7200/SCRÉU: JHEFFERSON MEDEIROS DA SILVAADVOGADO(A): WAGNER CORREA DE SOUZA (OAB SC062671)RÉU: ANGELA SCARDUELLIADVOGADO(A): WAGNER CORREA DE SOUZA (OAB SC062671)DESPACHO/DECISÃO

Designe-se audiência de instrução e julgamento, inclusive para interrogatório do réu. Ficam as partes cientes de que (a) este juízo somente fará a intimação daquelas testemunhas em que houver identificação e indicação de endereço completo, podendo-se ajustar o que for necessário em até 5 (cinco) dias. Não atendido o comando, será certificado nos autos e incumbirá às partes apresentá-las voluntariamente no ambiente da videoconferência ou presencialmente, sob pena de perda da oportunidade de produção da prova; (b) não será necessária a inquirição de testemunhas abonatórias, sendo suficiente a substituição dos depoimentos por declarações escritas; e (c) não sendo encontradas testemunhas por conta de incorreção/desatualização dos endereços fornecidos, não serão realizadas novas diligências em locais diversos, indeferida, desde logo, a respectiva oitiva, excetuada a situação de apresentação da testemunha pela parte independentemente de intimação. Neste sentido: