Processo judicial

5042829-10.2020.4.04.7000

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
Polo ativo
LAURENCE NAPOLI LUMMERTZ
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

VALERIA RUTYNA
OAB/PR 041112
DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO
OAB/PR 041498
DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO
OAB/PR 41498
VALERIA RUTYNA
OAB/PR 41112

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2024 - 2026
Publicações: 8
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

6

2026

2 eventos

Julho 20261 evento

1 jul 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão
Órgão
4ª Vara Federal de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LAURENCE NAPOLI LUMMERTZ
Advogados
DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB 41498/PR), VALERIA RUTYNA (OAB 41112/PR)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042829-10.2020.4.04.7000/PRRELATOR: SORAIA TULLIOEXEQUENTE: LAURENCE NAPOLI LUMMERTZADVOGADO(A): DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB PR041498)ADVOGADO(A): VALERIA RUTYNA (OAB PR041112)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 166 - 01/07/2026 - PETIÇÃO - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO
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Junho 20261 evento

3 jun 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

2025

4 eventos

Outubro 20251 evento

22 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

2024

2 eventos

Junho 20241 evento

4 jun 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D

Documentos(8)

Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: LAURENCE NAPOLI LUMMERTZ
Advogados: DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB 41498/PR), VALERIA RUTYNA (OAB 41112/PR)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042829-10.2020.4.04.7000/PRRELATOR: SORAIA TULLIOEXEQUENTE: LAURENCE NAPOLI LUMMERTZADVOGADO(A): DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB PR041498)ADVOGADO(A): VALERIA RUTYNA (OAB PR041112)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 156 - 03/06/2026 - COMUNICAÇÕES

Evento 155 - 03/06/2026 - COMUNICAÇÕES

Evento 154 - 01/06/2026 - RESPOSTA

Evento 147 - 04/05/2026 - Despacho

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Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: LAURENCE NAPOLI LUMMERTZ
Advogados: DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB 41498/PR), VALERIA RUTYNA (OAB 41112/PR)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042829-10.2020.4.04.7000/PR

EXEQUENTE: LAURENCE NAPOLI LUMMERTZADVOGADO(A): DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB PR041498)ADVOGADO(A): VALERIA RUTYNA (OAB PR041112)

DESPACHO/DECISÃO

1. Indefiro o pedido do evento 125, PET1 de desbloqueio do Precatório 5007293-73.2025.4.04.9388/TRF (evento 88, REQPAGAM1 e evento 89, REQPAGAM1) tendo em vista que ainda não foi efetuado o pagamento pelo exequente dos honorários de sucumbência devidos à UNIÃO (evento 116, PET1), assim como ainda não foi efetuado o pagamento, pelo TRF4, do referido precatório.

2. Intime-se o exequente para ciência e, após, suspenda-se novamente o feito a fim de aguardar o pagamento, pelo TRF4, do precatório.

3. Juntado pelo TRF4 o Demonstrativo de Pagamento do precatório, intime-se a UNIÃO para atualizar o seu crédito do evento 116, PET1 de acordo com a data-base do referido Demonstrativo de Pagamento, prosseguindo-se em seguida nos termos do despacho do evento 110, DESPADEC1.

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Agosto 20252 eventos

13 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
4ª Vara Federal de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LAURENCE NAPOLI LUMMERTZ
Advogados
VALERIA RUTYNA (OAB 041112/PR), DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB 041498/PR)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042829-10.2020.4.04.7000/PRRELATOR: SORAIA TULLIOEXEQUENTE: LAURENCE NAPOLI LUMMERTZADVOGADO(A): DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB PR041498)ADVOGADO(A): VALERIA RUTYNA (OAB PR041112)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 116 - 11/08/2025 - PETIÇÃO
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4 ago 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Maio 20251 evento

19 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
4ª Vara Federal de Curitiba
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário
LAURENCE NAPOLI LUMMERTZ
Advogados
VALERIA RUTYNA (OAB 041112/PR), DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB 041498/PR)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5042829-10.2020.4.04.7000/PRRELATOR: SORAIA TULLIOEXEQUENTE: LAURENCE NAPOLI LUMMERTZADVOGADO(A): DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB PR041498)ADVOGADO(A): VALERIA RUTYNA (OAB PR041112)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 103 - 17/05/2025 - COMUNICAÇÕES
Evento 102 - 15/05/2025 - RESPOSTA
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Órgão: 1ª Turma
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, LAURENCE NAPOLI LUMMERTZ
Advogados: VALERIA RUTYNA (OAB 041112/PR), DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB 041498/PR)

1ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2024, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5042829-10.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 1468)

RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: LAURENCE NAPOLI LUMMERTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB PR041498) ADVOGADO(A): VALERIA RUTYNA (OAB PR041112)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de junho de 2024.

Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente

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Abril 20241 evento

25 abr 202400:00 · há 2 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Turma
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, LAURENCE NAPOLI LUMMERTZ
Advogados
VALERIA RUTYNA (OAB 041112/PR), DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB 041498/PR)
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de maio de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 15 de maio de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5042829-10.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 820)
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: LAURENCE NAPOLI LUMMERTZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB PR041498) ADVOGADO(A): VALERIA RUTYNA (OAB PR041112)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente
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Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
Destinatário: LAURENCE NAPOLI LUMMERTZ
Advogados: VALERIA RUTYNA (OAB 041112/PR), DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB 041498/PR)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5042829-10.2020.4.04.7000/PREXEQUENTE: LAURENCE NAPOLI LUMMERTZADVOGADO(A): DANIEL SOTTILI MENDES JORDÃO (OAB PR041498)ADVOGADO(A): VALERIA RUTYNA (OAB PR041112)DESPACHO/DECISÃO

Diante do exposto, considerando que a parte receberá R$ 426.424,85 por meio de precatório, entendo que haverá alteração significativa na sua situação patrimonial, de modo a ensejar a revogação do benefício da justiça gratuita.