5043047-92.2021.4.04.7100

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043047-92.2021.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50430479220214047100/RS)RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAAPELADO: ANDREA CINTRA FACIN (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB RS077099)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 37 - 01/09/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Evento 36 - 01/09/2025 - RECURSO ESPECIAL

Apelação Cível Nº 5043047-92.2021.4.04.7100/RS

RELATOR: Juiz Federal ÉZIO TEIXEIRAAPELADO: ANDREA CINTRA FACIN (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB RS077099)

EMENTA

direito PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. vícios típicos. ausência.

1. Os pronunciamentos judiciais podem ser confrontados por embargos de declaração quando se alegar a presença de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022, CPC).

2. Ausente o vício alegado, o recurso é acolhido exclusivamente para fins de prequestionamento (art. 1.025, CPC)

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, exclusivamente para fins de prequestionamento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 08 de julho de 2025.

5ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5043047-92.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 677)

RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANDREA CINTRA FACIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB RS077099) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : CEAB-DJ-INSS-SR3

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de junho de 2025.

Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Presidente

5ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de março de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5043047-92.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 871)

RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR

APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANDREA CINTRA FACIN (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS DA SILVA (OAB RS077099)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de março de 2025.

Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL Presidente