Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043676-76.2015.4.04.7100/RSRELATOR: FÁBIO SOARES PEREIRAAUTOR: CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 43 - 30/01/2026 - PETIÇÃO
2025
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/07/2025 A 24/07/2025
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5043676-76.2015.4.04.7100/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PROCURADOR(A): MAURICIO PESSUTTO
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
APELADO: CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP (AUTOR)
ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
Votante: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
Votante: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5043676-76.2015.4.04.7100/RS
AUTOR: CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206)
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Juiz Federal:
1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que requeiram o que entenderem no prazo de 15 dias.
Para apresentar o cálculo de liquidação, a parte deverá, preferencialmente, utilizar o sistema disponibilizado pela Justiça Federal no link https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ (marcando a opção Gerar Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR-JF4R))
2. Não havendo manifestação, dê-se baixa definitiva.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5043676-76.2015.4.04.7100/RS
APELADO: CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP (AUTOR)ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206)
DESPACHO/DECISÃO
A UNIÃO - FAZENDA NACIONAL peticionou nos seguintes termos: ...I. DA MANIFESTAÇÃO O(s) recurso(s) excepcional(is) interposto(s) pela União nestes autos e que se encontra(m) com análise de admissibilidade pendente envolve(m) matéria(s) cuja jurisprudência já se encontra consolidada no âmbito dos Tribunais Superiores. II. DA DESISTÊNCIA EXPRESSA Com o intuito de racionalizar a gestão de precedentes e, em especial, imbuída do espírito de redução da litigiosidade e da necessidade de evitar a paralisação de processos estratégicos nas instâncias de origem e superiores, esta Procuradoria-Regional decide por diminuir o estoque de feitos que aguardam veredito. Dessa forma, a FAZENDA NACIONAL DESISTE EXPRESSAMENTE do(s) recurso(s) excepcional(is) pendente(s) de juízo de admissibilidade. A eventual necessidade de adequação de débito inscrito em Dívida Ativa da União deverá ser requerida pela parte, instruindo seu pedido com a planilha discriminando os valores a alterar, bem como a comprovação de que tais valores integram a Certidão de Dívida Ativa (CDA) em questão. III. DO PEDIDO Diante do exposto, requer a Vossa Excelência a homologação da presente desistência, com a consequente certificação do trânsito em julgado e as providências processuais cabíveis. Porto Alegre, data do evento...
Decido.
Com base no artigo 998 do Código de Processo Civil, homologo a desistência do(s) recurso(s) excepcional(is), nos exatos termos do pedido formulado.
Sinalo, por oportuno, que eventuais questões envolvendo a necessidade de adequação de débito inscrito em Dívida Ativa da União, bem como diligências voltadas à instrução de pedido na esfera administrativa e/ou comprovação de valores que integram a Certidão de Dívida Ativa (CDA) deverão ser apreciadas pelo juízo a quo no momento próprio.
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5043676-76.2015.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50436767620154047100/RS)RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHAAPELADO: CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP (AUTOR)ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 147 - 27/07/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5043676-76.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 1383)
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JOSÉ CARLOS COSTA LOCH APELADO: CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025.
Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5043676-76.2015.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50436767620154047100/RS)RELATOR: MARCELO DE NARDIAPELADO: CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP (AUTOR)ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206)ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 121 - 27/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Intimem-se.
Após o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara de origem.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5043676-76.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDIAPELADO: CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP (AUTOR)ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Não havendo no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, nega-se provimento aos embargos de declaração.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 24 de julho de 2025.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5043676-76.2015.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5043676-76.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDIAPELADO: CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP (AUTOR)ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206)
EMENTA
TRIBUTÁRIO. ação ordinária. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA A CARGO DO EMPREGADOR, ADICIONAL DE FÉRIAS. TESE 985 STF, JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
Aplicação direta da tese 985 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, particularmente a aplicação da modulação de efeitos. Hipótese em que as contribuições previdenciárias a cargo do empregador sobre pagamentos a empregados a título de adicional de férias (terço constitucional de férias) começou a ser discutido judicialmente antes de 15 de setembro de 2020. Acórdão da Primeira Turma reformado em juízo de retratação.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação e à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 21 de maio de 2025.
1ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de maio de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 21 de maio de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5043676-76.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 1553)
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE APELADO: CAVALLI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - EPP (AUTOR) ADVOGADO(A): GLEISON MACHADO SCHÜTZ (OAB RS062206) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de maio de 2025.
Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente