5043845-29.2016.4.04.7100

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5043845-29.2016.4.04.7100/RS

REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA RSADVOGADO(A): EVALDO CÍCERO BUENO (OAB PR044219)ADVOGADO(A): ISABELA VELLOZO RIBAS (OAB PR053603)ADVOGADO(A): JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (OAB PR004395)

DESPACHO/DECISÃO

1. Convalido a retificação da autuação para "Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas".

2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o interesse na remessa dos autos ao CEJUSCON para tentativa de conciliação quanto à implantação em folha de pagamento aos substituídos.

3. Com a concordância, remetam-se ao CEJUSCON; do contrário, voltem conclusos para prosseguimento.

Intime-se e cumpra-se.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5043845-29.2016.4.04.7100/RS

AUTOR: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA RSADVOGADO(A): EVALDO CÍCERO BUENO (OAB PR044219)ADVOGADO(A): ISABELA VELLOZO RIBAS (OAB PR053603)ADVOGADO(A): JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (OAB PR004395)

ATO ORDINATÓRIO

Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, artigo 221, inciso XVII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento n. 62, de 13/06/2017), e artigo 11, da Portaria n. 1120/2022, desta 2ª Vara Federal:

Intimo as partes do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos, bem como do retorno da demanda da 2ª Instância.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverão as partes se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito.

Em caso de execução contra a Fazenda Pública, sugere-se que eventuais cálculos sejam elaborados por meio do sistema da Justiça Federal PROJEFWEB (https://www.jfrs.jus.br/projefweb/), com marcação da opção de "Demonstrativo para Requisição de Pagamento (SICAR)". Trata-se de programa de cálculos de utilização gratuita e de fácil operação, que viabiliza a importação automatizada da planilha de cálculos de execução e sua integração com o sistema de requisições de pagamento, agilizando sobremaneira a expedição de RPVs.

Havendo pedido de cumprimento, proceda, a Secretaria, as retificações de autuação cabíveis.

Nada requerido, os autos serão baixados e remetidos ao arquivo.

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5043845-29.2016.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50438452920164047100/RS)RELATOR: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRAAPELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA RS (AUTOR)ADVOGADO(A): EVALDO CÍCERO BUENO (OAB PR044219)ADVOGADO(A): ISABELA VELLOZO RIBAS (OAB PR053603)ADVOGADO(A): JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (OAB PR004395)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 87 - 22/05/2025 - Remetidos os Autos com acórdão

Evento 86 - 22/05/2025 - Remetidos os Autos com acórdão

4ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de julho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de julho de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5043845-29.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 308)

RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA RS (AUTOR) ADVOGADO(A): EVALDO CÍCERO BUENO (OAB PR044219) ADVOGADO(A): ISABELA VELLOZO RIBAS (OAB PR053603) ADVOGADO(A): JACEGUAY FEUERSCHUETTE DE LAURINDO RIBAS (OAB PR004395) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2024.

Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente