5045130-07.2022.4.04.0000

Fevereiro 20231 evento

1. 6 fev 2023· 00:00 · há 3 anos

   Intimação

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   Órgão

   3ª Turma

   Classe

   AGRAVO DE INSTRUMENTO

   Destinatários

   AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, ESTRELA TRANSPORTES LTDA

   3ª Turma Pauta de Julgamentos

   Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

   Agravo de Instrumento Nº 5045130-07.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 409)

   RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

   AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) AGRAVADO: ESTRELA TRANSPORTES LTDA

   Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de fevereiro de 2023.

   Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente

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