5045632-43.2022.4.04.0000

3ª Seção Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Conflito de Competência (Seção) Nº 5045632-43.2022.4.04.0000/SC (Pauta: 152)

RELATOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

SUSCITANTE: Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau SUSCITADO: Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: WALMOR SIMON INTERESSADO: CHEFE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - ITAJAÍ INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de janeiro de 2023.

Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente