Intimação
D- Órgão
- 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul
- Classe
- RECURSO INOMINADO CÍVEL
- Destinatário
- RENATA ROCHA HENRIQUE DOS SANTOS
- Advogado
- RENAN MENEZES VIEIRA (OAB 100977/RS)
RECURSO CÍVEL Nº 5046662-66.2016.4.04.7100/RS
RECORRENTE: RENATA ROCHA HENRIQUE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RENAN MENEZES VIEIRA (OAB RS100977)
DESPACHO/DECISÃO
À vista do julgamento da ADI 5090/DF pelo Supremo Tribunal Federal, que declarou que não há parcelas pretéritas a serem pagas, levante-se o sobrestamento, devolvendo-se o prazo recursal nos casos em que ele estava em curso na data da suspensão.