Intimação
D- Órgão
- 12ª Turma
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR, PASCOALINO & CIA LTDA
- Advogado
- RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB 043079/PR)
12ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5047123-71.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 159)
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
APELANTE: PASCOALINO & CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RODRIGO PINTO DE CARVALHO (OAB PR043079) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO NAKASHIMA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 9ª REGIÃO - CRQ/PR - CURITIBA (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Curitiba, 19 de maio de 2023.
Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Presidente