5048106-90.2023.4.04.7100

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5048106-90.2023.4.04.7100/RS

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ACUSADO: RODRIGO DOS SANTOS COSTA

EDITAL Nº 710018104977

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA KARINE DA SILVA CORDEIRO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SÉTIMA VARA FEDERAL, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PORTO ALEGRE/RS.

FAZ SABER, a quem deste tiver conhecimento, que, estando em lugar incerto o réu:

RODRIGO DOS SANTOS COSTA, brasileiro, nascido em 26 de dezembro de 1999, em Torres/RS, filho de Sandro Rodrigo Testa Costa e de Valdirene Coelho dos Santos, inscrito no RG sob o nº 7117046602-SSP/RS e no CPF sob o nº 139.***.***-80, denunciado pelo Ministério Público Federal nos autos em epígrafe, como incurso nas sanções do 34, caput e inciso II, da Lei nº 9.605/98, e não sendo possível citá-lo pessoalmente, CITA-O E INTIMA-O, por meio deste, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma dos arts. 361 e 363, § 1º, do Código de Processo Penal para, em 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação por escrito, firmada por advogado, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as, e requerendo a sua intimação quando necessário. Fica esclarecido de que, se pobre, deverá contatar a Defensoria Pública da União na Rua Comendador Manoel Pereira, n.° 24, Centro, nesta Capital, ficando, por fim, notificado dos ulteriores termos do processo, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do art. 366 do Código de Processo Penal.

Este edital será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal do Rio Grande do Sul.

DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre. Eu, Flávio Fagundes Visentini, Diretor de Secretaria, conferi.