5048489-97.2025.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048489-97.2025.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: IVAN BOEMLER (Sucessão)ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)EXEQUENTE: LAURA LUIZA SCOMAZZON PICCOLI (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)EXEQUENTE: FERNANDO POMBO DORNELLES (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)EXEQUENTE: LAURO JULIANO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)EXEQUENTE: HERTON JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)

DESPACHO/DECISÃO

Acolho a peça e documentos do evento 18, EMENDAINIC1, como emenda à inicial.

Retifique-se o polo ativo a fim de constar a Sucessão de IVAN BOEMLER representada pela viúva ZEOLANDA BOEMLER (CPF: 100.***.***-68) e pelos filhos SABRINA BOEMLER BUSATO (CPF: 571.***.***-49), RICARDO LUIS BOEMLER (CPF: 001.***.***-07), MARCELO BOEMLER (CPF: 675.***.***-87) e IVANITA BOEMLER PARISOTTO (CPF: 534.2230.030-49).

Em relação à Sucessão de FERNANDO POMBO DORNELLES, requerida pela filha TANIA BITTENCOURT DORNELLES (CPF: 398.356.930- 72) e pelos netos FERNANDO JOSÉ MENTZ DORNELLES (CPF: 550.***.***-00), TANIRA MENTZ DORNELLES (CPF: 971.***.***-04), VIVIANE MENTZ DORNELLES (CPF: 960.***.***-97), EDUARDO MENTZ DORNELLES (CPF: 638.***.***-30) e REGINALDO MENTZ DORNELLES (CPF: 958.***.***-68), determino a intimação da parte para, em 15 dias, juntar a certidão de óbito do filho falecido FERNANDO CARLOS BITTENCOURT DORNELLES, bem como a procuração e contrato de honorários firmados pela sucessora TANIRA MENTZ DORNELLES.

Quanto à Sucessão de HERTON JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES, requerida pelos filhos MARIANA SUDATI RODRIGUES (CPF: 002.009.270- 94), MARCIO SUDATI RODRIGUES (CPF: 643.***.***-72) e JULIANO SUDATI RODRIGUES (CPF: 775.***.***-34), intime-se a parte para, em 15 dias, juntar as procurações e contratos de honorários, documentos necessários para fins de habilitação dos sucessores.

Por fim, quanto à Sucessão de LAURO JULIANO, requerida pelos filhos LAURO ANTÔNIO PEREIRA JULIANO (CPF: 152.***.***-53) e MARTHA HELENA JULIANO PASQUALI (CPF: 345.***.***-25) e pelos netos CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO JULIANO (CPF: 983.***.***-04) e LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO JULIANO (CPF: 969.***.***-15), determino a intimação da parte para, em 15 dias, juntar a certidão de óbito do filho falecido PEDRO LUIZ PEREIRA JULIANO a fim de verificar a existência de outros sucessores.

Quanto ao pedido formulado no item "b" da petição do evento 18, EMENDAINIC1, destaco que pretendendo a parte exequente que permaneçam no presente feito os exequentes LAURA LUIZA SCOMAZZON PICCOLI e a SUCESSÃO de HERTON JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES deverá requerer a desistência em relação aos demais exequentes a fim de propor os cumprimentos de sentença de forma autônoma e por dependência ao presente feito, instruindo-os com os documentos necessários para tal, ficando, contudo, assegurado o prazo do ajuizamento desta demanda para fins de prescrição.

Intime-se.

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048489-97.2025.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: IVAN BOEMLER (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)EXEQUENTE: LAURA LUIZA SCOMAZZON PICCOLI (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)EXEQUENTE: FERNANDO POMBO DORNELLES (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)EXEQUENTE: LAURO JULIANO (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)EXEQUENTE: HERTON JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES (Representado Ação Coletiva)ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA DO RS e por IVAN BOEMLER, LAURA LUIZA SCOMAZZON PICCOLI, FERNANDO POMBO DORNELLES, LAURO JULIANO e HERTON JOSÉ GONÇALVES RODRIGUES contra a UNIÃO, postulando diferenças de gratificação de desempenho.

Todavia, verifica-se que os exequentes, com exceção de Laura Luiza, são falecidos, razão pela qual, previamente ao processamento da execução, deverá ser regularizada a representação processual com a habilitação do espólio ou sucessão do "de cujus", razão pela qual oportunizo à parte o prazo de 15 dias para tanto.

Registro ainda que, embora o sindicato possua legitimidade para representar em juízo toda a categoria, e não apenas os seus filiados, nos termos do art. 8º, III, da CF, há que se ponderar, no presente caso, que se trata de servidor falecido. Com a morte, encerra-se a substituição processual, devendo, neste caso, a execução ser ajuizada pela pensionista ou sucessores do substituído falecido. Além do mais, trata-se de medida necessária a fim de verificar eventual prevenção/litispendência.

Intime-se.