5048895-60.2021.4.04.7100

3ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5048895-60.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 252)

RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

APELANTE: DEBORA DOS SANTOS POLIS (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIA OLLE BRUNDO (OAB RS090854) ADVOGADO: Luiz Paulo Ollé Brundo (OAB RS075811) ADVOGADO: HORACIO PINTO LUCENA (OAB RS046520) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO DA SRTE/RS - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PORTO ALEGRE (IMPETRADO)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022.

Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente