Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
Processo 5048898-73.2025.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO) - 3ª Turma na data de 28/05/2026.
2025
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048898-73.2025.4.04.7100/RSEXEQUENTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)SENTENÇA
3. Dispositivo Isso posto, extingo o presente cumprimento de sentença, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Gizo, no entanto, que a extinção do presente cumprimento de sentença não impede o ajuizamento de nova demanda pelo Sindicato, na condição de substituto processual dos sucessores do extinto, desde que não tenha transcorrido o prazo prescricional. Intimem-se. Em caso de recurso, intime-se a Parte contrária para apresentação de contrarrazões e, depois, remetam-se os autos ao egrégio TRF da 4ª Região. Transitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048898-73.2025.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
DESPACHO/DECISÃO
O Sindicato informou, no evento 9, a interposição de agravo de instrumento contra a decisão do evento 4, DESPADEC1, postulando a sua reconsideração.
Indefiro o pedido e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Esclareço que em nenhum momento na referida decisão se questionou a legitimidade do Sindicato para atuar como representante processual do substituído, apenas foi determinada a juntada de documento de identificação para qualificar o substituído, tendo o Sindicato autor cumprido tal diligência ao evento 9, DOC_IDENTIF3.
Ainda, tendo em vista que não há efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 5033925-73.2025.4.04.0000 , concedo o prazo de 15 dias para o Sindicato cumprir integralmente a determinação contida na decisão recorrida, procedendo ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se.
Cumprido, voltem conclusos.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048898-73.2025.4.04.7100/RS
EXEQUENTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (Representante Ação Coletiva)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISPREV/RS, na qualidade de substituto processual.
Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita requerido pelo Sindicato, visto que este ajuizou pedido de cumprimento de sentença como substituto processual, neste caso quem deve as custas é o Sindicato, que não comprovou qualquer dificuldade econômico-financeira que justifique tal pedido. Deve, portanto, proceder ao recolhimento das custas processuais.
Esclareço que, ainda que venha a ser deferida gratuidade judiciária ao substituído processual em momento futuro, isto não implica isenção das custas processuais devidas pelo Sindicato.
Intime-se. Prazo 15 dias.
No mesmo prazo, deve anexar documento de identificação do substituído, bem como anexar planilha no formato SICAR dos valores pleiteados.
Cumprido, voltem os autos conclusos.
Processo 5048898-73.2025.4.04.7100 distribuido para 6ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 06/08/2025.