Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
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2026
RECURSO CÍVEL Nº 5050128-29.2020.4.04.7100/RSRECORRENTE: MARCOS ANTONIO FRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE SOUZA DA SILVEIRADESPACHO/DECISÃO
Remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização para julgamento do(s) recurso(s).
2025
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2025 A 16/05/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5050128-29.2020.4.04.7100/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
PRESIDENTE: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO FRAGA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE SOUZA DA SILVEIRA
RECORRIDO: OS MESMOS
A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA
Votante: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2025 A 24/02/2025
RECURSO CÍVEL Nº 5050128-29.2020.4.04.7100/RS
RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
PRESIDENTE: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO FRAGA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANDRE SOUZA DA SILVEIRA
RECORRIDO: OS MESMOS
A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
Votante: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA
Votante: Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES
RECURSO CÍVEL Nº 5050128-29.2020.4.04.7100/RS
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO FRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE SOUZA DA SILVEIRA
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora apontando omissão ante a não admissão do pedido de uniformização nacional.
Os embargos de declaração são cabíveis para atacar omissões, contradições ou obscuridades existentes na sentença ou no acórdão, a teor dos artigos 48 da Lei n.º 9.099/95 e 1.022 do CPC/2015, também sendo admitidos nos casos de retificação de erro material a requerimento da parte (art. 48, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95).
Todavia, no caso, não se verificam as hipóteses acima.
Com efeito, a discussão acerca da correção, ou não, do entendimento exarado na decisão deve ser suscitada mediante interposição de recursos cabíveis, uma vez que os embargos de declaração não são o remédio processual adequado para o reexame dos fundamentos da decisão.
Dessa forma, não há reparos a serem feitos, considerando o que ofício jurisdicional restou acabado e cumprido com a publicação da decisão.
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.
Intimem-se.
RECURSO CÍVEL Nº 5050128-29.2020.4.04.7100/RSRECORRENTE: MARCOS ANTONIO FRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE SOUZA DA SILVEIRADESPACHO/DECISÃO
Ante o exposto, no ponto, nego seguimento ao pedido de uniformização nacional, nos termos do artigo 14, III, "b", da Resolução nº 586-2019/CJF (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais). Ante o exposto, no ponto, não admito o pedido de uniformização nacional, com fundamento no art. 14, V, "c", da Resolução nº 586-2019/CJF (Regimento Interno da TNU).
RECURSO CÍVEL Nº 5050128-29.2020.4.04.7100/RS
RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVARECORRENTE: MARCOS ANTONIO FRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE SOUZA DA SILVEIRA
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 16 de maio de 2025.
3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17/02/2025 e encerramento no dia 24/02/2025, segunda-feira, às 14 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados diretamente no sistema EPROC, no menu Sessão de Julgamento/Solicitação de Sustentação e Preferência ou diretamente na capa do processo/Ações/Sustentação e Preferência.
RECURSO CÍVEL Nº 5050128-29.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 99)
RELATORA: Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARCOS ANTONIO FRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE SOUZA DA SILVEIRA RECORRIDO: OS MESMOS
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de fevereiro de 2025.
Juíza Federal NARENDRA BORGES MORALES Presidente