Ata de sessão
D- Órgão
- SECRETARIA DA 4a. TURMA
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Advogado
- ANDRE GULARTE SAMPAIO (OAB 81758/RS)
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2026 A 05/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5051069-03.2025.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Votante: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ
Votante: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Votante: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS