5051641-37.2017.4.04.7100

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051641-37.2017.4.04.7100/RSRELATOR: ANA MARIA WICKERT THEISENEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 289 - 13/07/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

Evento 288 - 13/07/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

Evento 287 - 13/07/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051641-37.2017.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Considerando a manifestação da CEF no evento 274, PET1, proceda-se ao imediato levantamento das restrições veiculares realizadas neste feito.

Com o cumprimento, dê-se vista à parte executada.

Sem prejuízo, determino a consulta ao sistema INFOJUD para obter cópias das declarações de Imposto de Renda, de Operações Imobiliárias (DOI) e de Imposto Territorial Rural (DITR) em nome da parte executada, relativas aos últimos três anos. Os documentos de natureza fiscal porventura obtidos deverão ser junatdos aos autos sob o nível 1 de sigilo (segredo de justiça).

Havendo interesse na penhora de imóvel localizado, intime-se a parte exequente para apresentar a certidão de matrícula atualizada do bem, no prazo de 15 dias.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051641-37.2017.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ATO ORDINATÓRIO

Nos termos do art. 152, VI, CPC, intime-se a CEF para que esclareça se pretende a pesquisa de endereços para busca dos veículos ou a pesquisa de bens da parte executada via INFOJUD.

Prazo: 15 dias.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051641-37.2017.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ATO ORDINATÓRIO

Nos termos do art. 152, VI, CPC, intime-se a CEF para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, considerando as informações prestadas no evento 263.

Prazo: 15 dias.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051641-37.2017.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LEANDRO MOURA DE AZEVEDO EXECUTADO: MARCIO LAURI DA SILVA EXECUTADO: LUMAR SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA - ME

EDITAL Nº 710017256189

PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS

A Excelentíssima Senhora Doutora ANA MARIA WICKERT THEISEN, Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por meio deste, promove a INTIMAÇÃO de LEANDRO MOURA DE AZEVEDO, CPF n° 824.***.***-34, MARCIO LAURI DA SILVA, CPF 003.***.***-81, e LUMAR SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA - ME, CNPJ n° 09.***.***/0001-58 em lugar incerto e não sabido, na qualidade de Executados, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA nº 50516413720174047100, movido pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver. Não havendo pagamento voluntário no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios fixados em 10%, na forma disposta no art. 523, §1º, do CPC. Não sendo efetuado o pagamento no prazo previsto¸ inicia-se, independente de nova intimação, o prazo de 15 dias para a parte executada, querendo, oferecer impugnação, de acordo com o art. 525 do CPC. Efetuado pagamento parcial do valor executado, os honorários e multa incidirão sobre o restante do valor da execução. Fica cientificada, ainda, de que o prazo do edital de 30 dias para o pagamento do débito correrá da publicação, nos termos do art. 257, III, do Código de Processo Civil, e a partir dai passará a correr o prazo para pagamento. Será nomeado curador especial, nos moldes do art. 257, IV, do Código de Processo Civil, em caso de revelia. Valor da execução encontra-se no evento 1. Todas as peças dos autos supramencionados estão disponíveis no endereço eletrônico www.jfrs.gov.br, com a utilização do número do processo e da Chave de Acesso nº 506960955317. E, para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido despacho, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, acessível no sítio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (http://www.jfrs.jus.br), na forma do art. 257, II, do Código de Processo Civil, cientificados os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 7º andar, ala sul, bairro Praia de Belas, no horário das 13 às 18 horas. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Eu, Vera Maria Erbes, Diretora de Secretaria da 10ª Vara Federal, conferi o presente edital.

3ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5051641-37.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 104)

RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

APELANTE: LEANDRO MOURA DE AZEVEDO (RÉU) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELANTE: LUMAR SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELANTE: MARCIO LAURI DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: MARCOS MAZZOTTI (DPU) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022.

Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente

MONITÓRIA Nº 5051641-37.2017.4.04.7100/RS

AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: LEANDRO MOURA DE AZEVEDO RÉU: MARCIO LAURI DA SILVA RÉU: LUMAR SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA - ME

EDITAL Nº 710012846433

PRAZO DO EDITAL: 30 dias

A Excelentíssima Senhora Doutora ANA MARIA WICKERT THEISEN, Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, que por meio deste, promove a CITAÇÃO de LEANDRO MOURA DE AZEVEDO, MARCIO LAURI DA SILVA e LUMAR SUL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E CEREAIS LTDA - ME, CPF/CNPJ respectivos 824.***.***-34, 003.***.***-81 e 09.***.***/0001-58, em lugar incerto e não sabido, na qualidade de Réus, nos autos da Ação Monitória nº 50516413720174047100, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL buscando: "a expedição de MANDADO DE PAGAMENTO no valor de R$ 84.768,87 (oitenta e quatro mil e setentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), que corresponde ao montante da dívida calculada para a data mencionada no anexo demonstrativo de débito, valor esse que deverá ser devidamente atualizado e acrescido dos encargos legais e contratuais, notadamente juros remuneratórios, correção monetária, juros moratórios e multa contratual". Fica cientificada, ainda, de que o prazo do edital de 30 dias correrá da publicação, nos termos do art. 257, III, do Código de Processo Civil, e após passará a correr o prazo da citação de 15 (quinze) dias para que pague o valor especificado na inicial ou, no mesmo prazo, oponha Embargos à Ação Monitória, sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Valor da causa: R$ 84.768,87. Foram arbitrados os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 701 CPC/2015. Intime-se a parte requerida de que, se houver interesse em conciliar neste momento, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, acessar o Fórum de Conciliação Virtual pelo link http://eproc.jfrs.jus.br/ utilizando a opção “Fórum de Conciliação”, nos termos da Resolução TRF4 nº 73/2014. Será nomeado curador especial, nos moldes do art. 257, IV, do Código de Processo Civil, em caso de revelia. E para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, passa-se o presente edital que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, acessível no sítio da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (http://www.jfrs.jus.br), na forma do art. 257, II, do Código de Processo Civil, cientificados os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, 7º andar, ala sul, bairro Praia de Belas, no horário das 13 às 18 horas. Dado e passado nesta cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul. Eu, Vera Maria Erbes, Diretora de Secretaria da 10ª Vara Federal, conferi o presente edital.