5053080-19.2017.4.04.9999

1ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de agosto de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 23 de agosto de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5053080-19.2017.4.04.9999/PR (Pauta: 125)

RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: LATICINIOS PARANALAT LTDA - ME APELADO: ANTONIO MAREGA BARRANCO

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de agosto de 2023.

Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente