Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5053083-32.2026.4.04.7000/PRIMPETRANTE: SERGIO MAURICIO MUSIALADVOGADO(A): MAGNA JOELMA VACCARELLI KNOPIK (OAB PR019098)DESPACHO/DECISÃO
3 - Sendo assim, notifique-se a autoridade impetrada, com urgência, para prestar informações no prazo legal.
Processo 5053083-32.2026.4.04.7000 distribuido para 4ª Vara Federal de Curitiba na data de 31/08/2026.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5053083-32.2026.4.04.7000/PR
IMPETRANTE: SERGIO MAURICIO MUSIALADVOGADO(A): MAGNA JOELMA VACCARELLI KNOPIK (OAB PR019098)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o pedido de liminar e que ainda não houve o reconhecimento automático pelo sistema do recolhimento das custas, com fulcro no artigo 221 do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, do TRF da 4ª Região, intimo a Impetrante para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).