5057408-02.2016.4.04.7000

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057408-02.2016.4.04.7000/PR

EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PHOENYX ALIMENTOS E MADEIRAS LTDA EXECUTADO: ARICELI REGINA GONCALVES

EDITAL Nº 700012738396

INTIMAÇÃO

PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI,

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5057408-02.2016.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra PHOENYX ALIMENTOS E MADEIRAS LTDA e ARICELI REGINA GONCALVES, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA PHOENYX ALIMENTOS E MADEIRAS LTDA, CNPJ: 01.***.***/0001-03 e ARICELI REGINA GONCALVES, CPF: 837.***.***-63: (i) de que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, foi indisponibilizada a importância de R$ 512,10, que se encontrava depositada em conta(s) de sua titularidade, junto à CEF; (ii) de que deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo sem manifestação, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) acerca da PENHORA do(s) referido(s) valor(es), bem como da possibilidade de interpor(em) de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.