5058091-30.2016.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5058091-30.2016.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: MARIA CELESTE DE ATHAYDE VICENTEADVOGADO(A): ADRIANE KUSLER (OAB RS044970)ADVOGADO(A): FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219)

ATO ORDINATÓRIO

Considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, e por ordem das magistradas desta Unidade Judiciária:

- Abro vista ao interessado acerca do pagamento da requisição expedida nos autos, ficando ciente o beneficiário de que, na forma do disposto na Resolução 983/2026, do Conselho da Justiça Federal, o saque correspondente a precatório e/ou a RPV será feito independentemente de alvará e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência bancária indicada no demonstrativo anexado efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação à (ao) gerente.

Fica o interessado intimado para que diga, no prazo de 10 dias, acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de preclusão.

3ª Turma Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5058091-30.2016.4.04.7100/RS (Pauta: 484)

RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: MARIA CELESTE DE ATHAYDE VICENTE (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANE KUSLER (OAB RS044970) ADVOGADO: FRANCIS CAMPOS BORDAS (OAB RS029219)

Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022.

Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente