Intimação
D- Órgão
- 2ª Turma
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, MDR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
- Advogado
- AGUINALDO MATHEUS ALVES BURATI (OAB 097337/PR)
2ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5058716-63.2022.4.04.7000/PR (Pauta: 710)
RELATOR: Juiz Federal TIAGO SCHERER
APELANTE: MDR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): AGUINALDO MATHEUS ALVES BURATI (OAB PR097337) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente