Lista de distribuição
D- Órgão
- 16ª Vara Federal de Porto Alegre
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, TASSIA OLIVEIRA DE SOUZA
- Advogado
- CARLOS MAGNO DE SOUZA (OAB 22950/DF)
Processo 5059190-83.2026.4.04.7100 distribuido para 16ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 02/09/2026.