5059964-65.2016.4.04.7100

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5059964-65.2016.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ENIO UTZ

EDITAL Nº 710020872939

INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015)

O Excelentíssimo Senhor LUIZ CLOVIS NUNES BRAGA , do Juízo Federal da 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5059964-65.2016.4.04.7100, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra ENIO UTZ, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/, menus Consulta Pública, Rito Ordinário, mediante a informação do número e da chave do processo, ou na Secretaria da Vara.

E que, estando a parte executada ENIO UTZ em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente Edital e nos termos do referido processo, intimada acerca da penhora efetivada, conforme cópia do termo / auto e depósito em anexo; da abertura do prazo legal de 30 (trinta) dias para a oposição de embargos à execução. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, na data constante da assinatura.