5062645-02.2025.4.04.7000

10ª Turma

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 15 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5062645-02.2025.4.04.7000/PR (Pauta: 536)

RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

APELANTE: NEUSMARI APARECIDA RIBEIRO MACHADO (AUTOR)

ADVOGADO(A): RAFAEL HENDRIGO GODOY (OAB PR077057)

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)

PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO

Publique-se e Registre-se.

Curitiba, 02 de setembro de 2026.

Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Presidente

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062645-02.2025.4.04.7000/PRAUTOR: NEUSMARI APARECIDA RIBEIRO MACHADOADVOGADO(A): RAFAEL HENDRIGO GODOY (OAB PR077057)SENTENÇA

Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o recorrente para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062645-02.2025.4.04.7000/PR

AUTOR: NEUSMARI APARECIDA RIBEIRO MACHADOADVOGADO(A): RAFAEL HENDRIGO GODOY (OAB PR077057)

ATO ORDINATÓRIO

Nos termos do fluxo estabelecido pela Resolução Conjunta n.º 24/2023 do Tribunal Regional da 4ª Região:

1. A perícia está agendada. Na descrição deste evento constam a data, horário, endereço do local e nome do perito médico designado pelo Juízo Federal para atuação nesta Central de Perícias.

2. A parte autora não precisa pagar pela para realização do exame, salvo se não for beneficiária da Justiça Gratuita ou se determinado pelo Juízo1.

3. A presença de acompanhantes no local da perícia pode ser limitada a uma única pessoa, a não ser que dependa de terceiros (crianças e adolescentes, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida) ou possua assistente técnico.

4. Todos os documentos médicos devem ser anexados diretamente no processo eletrônico, antes da data de realização da perícia. Se ocorrer alguma impossibilidade técnica com a juntada no Eproc, a parte autora deverá contatar a Central de Perícias que foi designada a prova, a fim de receber orientações alternativas para apresentação dos documentos.

5. A indicação de assistentes técnicos deve ser feita dentro do prazo desta intimação, informando-se o nome do profissional e o número de registro no CRM. Na data da perícia, o assistente deverá se apresentar diretamente ao perito, junto com o periciado.

6. Os laudos médicos de incapacidade laborativa têm quesitos padronizados (para vê-los clique aqui).

Para inserção de quesitos adicionais, o advogado deve:

a) acessar o processo eletrônico correspondente,

b) localizar o campo de ações do processo

c) clicar no botão quesitos da parte autora, preencher as questões e salvar o formulário.

7. O perito deve apresentar o laudo pelo formulário próprio disponibilizado no eproc em até 10 (dez) dias úteis, após a perícia.

8. O INSS não será intimado da perícia designada, conforme ajustado com a Procuradoria Federal em tratativas interinstitucionais.

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ

CENTRAL DE PERÍCIAS