Ata de sessão
D- Órgão
- 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
- Destinatários
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, JUÍZO FEDERAL DA 21ª VF DE PORTO ALEGRE, JUÍZO J DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - RS, BRUNA DE ABREU EUGENIO
- Advogado
- DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (OAB 51943/RS)
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/12/2025 A 16/12/2025
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5072018-48.2025.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
PRESIDENTE: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE
SUSCITANTE: JUÍZO J DO 3° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - RS
SUSCITADO: Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre
A 4ª TURMA RECURSAL DO RIO GRANDE DO SUL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E POR DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO J DO 3.º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - RS (SUSCITANTE) PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO PROCESSO N. 5038659-10.2025.4.04.7100.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
Votante: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA
Votante: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA
Votante: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE