Pauta de julgamento
D- Órgão
- 12ª Turma
- Classe
- APELAÇÃO CÍVEL
- Destinatários
- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, J.L ZGIERSKI & CIA LTDA - ME
- Advogados
- FABRICIO PERON FAGION (OAB 40103/PR), ALEXANDRE POLITA (OAB 30980/PR)
12ª Turma
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 23 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 30 de setembro de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Apelação Cível Nº 5073719-92.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 90)
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
APELANTE: J.L ZGIERSKI & CIA LTDA - ME (EMBARGANTE)
ADVOGADO(A): FABRICIO PERON FAGION (OAB PR040103)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE POLITA (OAB PR030980)
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EMBARGADO)
PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)
Publique-se e Registre-se.
Curitiba, 11 de setembro de 2026.
Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO
Presidente