5073734-22.2025.4.04.7000

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5073734-22.2025.4.04.7000/PR

REQUERENTE: GABRIEL ROSA DA SILVAADVOGADO(A): DANIEL TEIXEIRA PINTO NEUMANN (OAB PR071899)ADVOGADO(A): MAXWEL PETERSEN LUCIANO (OAB PR078014)

DESPACHO/DECISÃO

1. Trata-se de produção antecipada de provas intentada por GABRIEL ROSA DA SILVA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pretendendo a obtenção da gravação de vídeo do circuito interno de segurança de agência da CEF, referente ao dia 11 de agosto de 2025, no período compreendido entre 12:30h e 13:30h, que demonstre o momento da contagem das notas de depósito realizada pela gerente em sala separada.

2. Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao requerente, com lastro nos arts. 98, caput, e 99, parágrafo terceiro, do CPC/15, diante da declaração em que afirma ser pobre (evento 1.5) e do histórico de créditos (evento 1.6), que demonstra que sua renda está abaixo do teto do RGPS, estipulado como parâmetro para concessão da assistência judiciária gratuita pela jurisprudência do TRF da 4ª Região no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 25 (TRF4 5036075-37.2019.4.04.0000, CORTE ESPECIAL, Relator LEANDRO PAULSEN, juntado aos autos em 10/06/2022).

Anote-se.

3. Cite-se a CEF para que, no prazo de 15 dias, apresente os documentos solicitados pela parte autora e/ou manifeste-se, nos termos do art. 382, §1º do Código de Processo Civil.

Neste procedimento, o interessado poderá requerer a produção de qualquer prova, desde que relacionada ao mesmo fato (artigo 382, § 3º do CPC).

Além disso, não se admitirá defesa ou recurso (artigo 382, § 4º do CPC).

4. Apresentada a resposta pela requerida, abra-se vista ao requerente, por 15 dias.

5. Após, voltem conclusos para análise do prosseguimento do feito.