Processo judicial

5073750-64.2025.4.04.7100

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

TRF4

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Este caso também pode tramitar em 2º Grau:

2º Grau5000989-35.2025.4.04.7100TRF4
Apelação Cível
Vice-Presidência

Partes do Processo(4)

Advogados / Representantes(2)

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/RS 53123
RAUL COSTI SIMÕES
OAB/RS 56271

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 9
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

0

2026

5 eventos

Agosto 20263 eventos

31 ago 202600:00 · há 1 mês
Ata de sessão
D
Órgão
SECRETARIA DA 1a. TURMA
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PIRAHY ALIMENTOS LTDA., DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE
Advogados
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 53123/RS), RAUL COSTI SIMÕES (OAB 56271/RS)
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/08/2026 A 24/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5073750-64.2025.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
PROCURADOR(A): RODOLFO MARTINS KRIEGER
APELANTE: PIRAHY ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO(A): RAUL COSTI SIMÕES (OAB RS056271)
ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
RETIRADO DE PAUTA.
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14 ago 202600:00 · há 1 mês
Intimação
D
4 ago 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D

Maio 20261 evento

13 mai 202600:00 · há 4 meses
Lista de distribuição
D

Março 20261 evento

18 mar 202600:00 · há 6 meses
Intimação
D

2025

4 eventos

Dezembro 20251 evento

18 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D

Documentos(9)

Órgão: 1ª Turma
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PIRAHY ALIMENTOS LTDA., DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 53123/RS)

1ª Turma

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 26 de agosto de 2026, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Apelação Cível Nº 5073750-64.2025.4.04.7100/RS (Pauta: 20)

RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

APELANTE: PIRAHY ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE)

ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123)

APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO)

Publique-se e Registre-se.

Porto Alegre, 14 de agosto de 2026.

Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

Presidente

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Órgão: 1ª Turma
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PIRAHY ALIMENTOS LTDA., DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 53123/RS)

1ª Turma

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 17 de agosto de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 24 de agosto de 2026, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.

Apelação Cível Nº 5073750-64.2025.4.04.7100/RS (Pauta: 1279)

RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

APELANTE: PIRAHY ALIMENTOS LTDA. (IMPETRANTE)

ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123)

APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)

PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE

MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)

INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Porto Alegre (IMPETRADO)

Publique-se e Registre-se.

Porto Alegre, 04 de agosto de 2026.

Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

Presidente

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Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PIRAHY ALIMENTOS LTDA., DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 53123/RS)

Processo 5073750-64.2025.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 12/05/2026.

Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário: PIRAHY ALIMENTOS LTDA.
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 53123/RS)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5073750-64.2025.4.04.7100/RSIMPETRANTE: PIRAHY ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123)SENTENÇA

III. Ante o exposto, denego a segurança (art. 487, I, do CPC). Custas pela parte impetrante (art. 82, caput, do CPC). Incabível a condenação a honorários (art. 25 da Lei 12.016/09). Intimem-se. Em caso de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, após, remetam-se os autos ao E. TRF4.

Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário: PIRAHY ALIMENTOS LTDA.
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 53123/RS)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5073750-64.2025.4.04.7100/RS

IMPETRANTE: PIRAHY ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123)

ATO ORDINATÓRIO

De ordem do Juiz Federal dê-se vista à impetrante acerca da preliminar argüida pela autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal para Parecer.

Novembro 20253 eventos

19 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
Órgão
14ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário
PIRAHY ALIMENTOS LTDA.
Advogado
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 53123/RS)
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5073750-64.2025.4.04.7100/RSIMPETRANTE: PIRAHY ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123)DESPACHO/DECISÃO
III. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar. Intimem-se. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal. Na mesma oportunidade, dê-se ciência à União para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei 12.016/09). Após, ao Ministério Público Federal. Por fim, venham os autos conclusos para sentença.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
18 nov 202500:00 · há 10 meses
Intimação
D
13 nov 202500:00 · há 10 meses
Lista de distribuição
D
Órgão
14ª Vara Federal de Porto Alegre

Órgão: 14ª Vara Federal de Porto Alegre
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
Destinatário: PIRAHY ALIMENTOS LTDA.
Advogado: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 53123/RS)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5073750-64.2025.4.04.7100/RS

IMPETRANTE: PIRAHY ALIMENTOS LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RS053123)

DESPACHO/DECISÃO

Intime-se a impetrante para que comprove a data da ciência da decisão administrativa tratada como ato coator e, após, voltem os autos conclusos para exame da pretensão liminar.

Classe

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

Destinatários

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PIRAHY ALIMENTOS LTDA., DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Advogado

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 53123/RS)

Processo 5073750-64.2025.4.04.7100 distribuido para 14ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 12/11/2025.