5078890-94.2016.4.04.7100

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5078890-94.2016.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: ELIO BENETTIADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175)ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB rs088683)

DESPACHO/DECISÃO

1. Houve a penhora no rosto dos autos oriunda do processo nº 5013272-89.2015.8.21.0001.

2. Oficiado, em duas oportunidades, ao Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, comunicando acerca do depósito em favor de Elio Benetti e solicitando informação acerca da manutenção da constrição judicial (evento 247, EMAIL1 e evento 260, EMAIL1), não houve resposta.

3. Considerando a ausência de manifestações do Juízo da penhora e de Elio Benetti, concluo pela manutenção da referida penhora.

3.1. Requisite-se à Caixa Econômica Federal a transferência dos valores depositados na conta nº 170361540 (evento 241, DEMTRANSF1) para conta judicial a ser aberta no Banrisul vinculada ao processo nº 5013272-89.2015.8.21.0001, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre.

3.2. Cumprido, comunique-se o juízo da penhora acerca da transferência, através do e-mail [email protected].

4. Por fim, venham os autos conclusos para sentença de extinção do art. 924, II, do CPC.

Intimem-se. Cumpra-se.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5078890-94.2016.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: ELIO BENETTIADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175)ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB rs088683)

DESPACHO/DECISÃO

1. Requisite-se à Caixa Econômica Federal do desbloqueio da conta nº 170361558 (honorários contratuais), possibilitando o saque pelo patrono.

2. Anotada a penhora no rosto dos autos oriunda do processo nº 5013272-89.2015.8.21.0001), oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, informando acerca do depósito na conta 170361540 em favor de Elio Benetti (evento 241, DEMTRANSF1) e solicitando-se informação acerca da manutenção da referida constrição judicial.

2.1 Vinda a resposta e persistindo a penhora, requisite-se à Caixa Econômica Federal a transferência dos valores depositados na conta nº 170361540 para conta judicial a ser aberta no Banrisul vinculada ao processo 5013272-89.2015.8.21.0001.

3.Cumprido, comunique-se o juízo da penhora acerca da transferência, através do e-mail [email protected].

4. Levantados os valores e nada mais requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença de extinção do art. 924, II, do CPC.

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5078890-94.2016.4.04.7100/RSRELATOR: CARLOS FELIPE KOMOROWSKIEXEQUENTE: ELIO BENETTIADVOGADO(A): IVAN CARLOS ROBERTO REIS (OAB SC015175)ADVOGADO(A): MURILO JOSÉ BORGONOVO (OAB rs088683)ATO ORDINATÓRIO

Intimação realizada no sistema eproc.

O ato refere-se aos seguintes eventos:

Evento 218 - 22/09/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário

Evento 217 - 22/09/2025 - COMUNICAÇÕES

Evento 216 - 22/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA