5080127-66.2016.4.04.7100

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5080127-66.2016.4.04.7100/RS

EXEQUENTE: TERESINHA BORGES GONZAGA (Sucessão)ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)

DESPACHO/DECISÃO

1. Havendo partilha, a representação do espólio é pelos sucessores, em litisconsórcio ativo necessário, ou pelo inventariante, caso haja a aplicação dos arts. 669 e seguintes do CPC.

2. Assim, homologo o pedido de habilitação da sucessão de TERESINHA BORGES GONZAGA.

3. Retifique-se a autuação, incluindo, como representantes da sucessão, os sucessores BRUNO GONZAGA SILVA, CPF 019.***.***-00 e FELIPE GONZAGA SILVA, CPF 019.***.***-73.

4. Comunique-se ao Relator a decisão (Agravo de Instrumento n. 50472763120164040000).

5. Suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do agravo, como já determinado.