Intimação
D- Órgão
- 2ª Turma
- Classe
- REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
- Destinatários
- UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, CG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME
- Advogado
- RENAN LEMOS VILLELA (OAB 052572/RS)
2ª Turma Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução.
Remessa Necessária Cível Nº 5080997-47.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 1972)
RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA
PARTE AUTORA: CG COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA (IMPETRADO)
Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de abril de 2022.
Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente