Intimação
D- Órgão
- 23ª Vara Federal de Porto Alegre
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- ANDRE RONALDO SIMIAO, MARA REGINA CARDOSO DE CARVALHO, SC - COMERCIO E SERVICOS LTDA ME
- Advogados
- LOURENCO MAYER DA SILVA NETO (OAB 92650/RS), EDUARDO DE SAMPAIO LEITE JOBIM (OAB 58250/RS)
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5081477-89.2016.4.04.7100/RS
EXECUTADO: SC - COMERCIO E SERVICOS LTDA MEADVOGADO(A): EDUARDO DE SAMPAIO LEITE JOBIM (OAB RS058250)EXECUTADO: ANDRE RONALDO SIMIAOADVOGADO(A): LOURENCO MAYER DA SILVA NETO (OAB RS092650)EXECUTADO: MARA REGINA CARDOSO DE CARVALHOADVOGADO(A): LOURENCO MAYER DA SILVA NETO (OAB RS092650)
DESPACHO/DECISÃO
No que diz respeito à executada MARA REGINA CARDOSO DE CARVALHO, deixo de conhecer do pleito de liberação veiculado no evento 193, PET1, porquanto não subsistem valores bloqueados em seu desfavor, nos termos do detalhamento anexado ao evento 189, SISBAJUD2.
Por outro lado, em relação ao executado ANDRE RONALDO SIMIAO, determino o imediato desbloqueio do montante indisponibilizado via Sisbajud (evento 190, SISBAJUD1), em face da expressa concordância da União (evento 199, PET1).
Intimem-se.
Após, nada mais sendo requerido, suspenda-se o feito, nos termos do art. 151, VI, do CTN, cabendo à exequente, independente de nova intimação, informar a extinção do débito ou requerer em termos de prosseguimento em caso de exclusão do programa de parcelamento.
Cumpra-se.