Procedimento Comum Cível 5018577-37.2011.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

CARMEN MARIA CIVEIRA (EMBARGANTE)

Autor

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (EMBARGADO)

Reu

Advogados / Representantes

EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR

OAB/SC 024866·CPF·Representa: Autor

BYANCA SOUZA MATTOS

OAB/SC 057829·CPF·Representa: Autor

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE

OAB/SC 007573·CPF·Representa: Autor

EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR

OAB/SC 024866·CPF·Representa: Réu

BYANCA SOUZA MATTOS

OAB/SC 057829·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR

OAB/SC 024866·CPF·Representa: Autor

BYANCA SOUZA MATTOS

OAB/SC 057829·CPF·Representa: Autor

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE

OAB/SC 007573·CPF·Representa: Autor

EZAIR JOSÉ MEURER JUNIOR

OAB/SC 024866·CPF·Representa: Réu

BYANCA SOUZA MATTOS

OAB/SC 057829·CPF·Representa: Réu

MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE

OAB/SC 007573·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:03

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:21

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:27

Documento (Mandado)

21/11/2025, 10:04

Mandado

17/11/2025, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 18:20

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:02

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 14:16

Mero expediente

29/09/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 19:20

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

05/05/2025, 17:54

Confirmada

01/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(91)

Decurso de Prazo

19/12/2025, 01:01

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 17:03

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:21

Documento (Certidão)

02/12/2025, 12:27

Documento (Mandado)

21/11/2025, 10:04

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/12/2024, 00:00

Mandado

17/11/2025, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2025, 18:20

Decurso de Prazo

31/10/2025, 01:02

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2025, 14:16

Mero expediente

29/09/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 19:20

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:02

Documento (Certidão)

05/05/2025, 17:54

Confirmada

01/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:29

Expedida/certificada

21/04/2025, 17:26

Recebimento

01/04/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EAREsp 2523229/SC (2023/0437249-7) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: CARMEN MARIA CIVEIRA ADVOGADOS: EZAIR JOSE MEURER JUNIOR - SC024866 BYANCA SOUZA MATTOS - SC057829 EMBARGADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 27/11/2024 a 03/12/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Não participaram do julgamento os Srs. Ministros Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARMEN MARIA CIVEIRA ADVOGADO(A): MARILANE KOERICH DE SOUZA NOBRE (OAB SC007573) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5018577-37.2011.4.04.7200/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

16/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2014, 16:32

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2014, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2014, 18:15

Confirmada

28/12/2013, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2013, 17:24

Petição (Petição (outras))

16/12/2013, 16:22

Confirmada

13/12/2013, 23:59

Sem efeito suspensivo

09/12/2013, 17:44

Conclusão (para decisão)

06/12/2013, 16:42

Petição (Petição (outras))

06/12/2013, 10:29

Confirmada

06/12/2013, 10:29

Expedida/certificada

03/12/2013, 15:52

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

03/12/2013, 15:52

Conclusão (para julgamento)

17/10/2013, 17:15

Petição (Petição (outras))

17/10/2013, 15:44

Expedida/certificada

14/10/2013, 15:51

Petição (Petição (outras))

14/10/2013, 14:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2013, 22:22

Expedida/certificada

04/10/2013, 14:29

Expedida/certificada

04/10/2013, 14:29

Procedência

01/10/2013, 16:29

Conclusão (para julgamento)

25/07/2013, 17:27

Petição (Petição (outras))

25/07/2013, 16:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2013, 20:40

Em Secretaria

16/07/2013, 17:12

Em Secretaria

16/07/2013, 17:12

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

16/07/2013, 16:19

Decurso de Prazo

29/05/2013, 01:07

Confirmada

23/05/2013, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2013, 19:10

Expedida/certificada

13/05/2013, 17:45

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

13/05/2013, 17:44

Determinação de Diligência

10/05/2013, 14:25

Petição (Petição (outras))

21/03/2013, 15:58

Conclusão (para julgamento)

12/03/2013, 17:09

Decurso de Prazo

20/02/2013, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/02/2013, 18:12

Confirmada

14/02/2013, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2013, 16:40

Mudança de Parte

04/02/2013, 16:36

Determinação de Diligência

01/02/2013, 18:04

Conclusão (para julgamento)

27/11/2012, 16:20

Petição (Petição (outras))

16/11/2012, 13:16

Confirmada

04/11/2012, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2012, 17:19

Petição (Petição (outras))

18/10/2012, 01:24

Petição (Petição (outras))

18/10/2012, 01:13

Audiência (realizada; instrução; Juiz(a))

03/10/2012, 15:02

Decurso de Prazo

31/07/2012, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2012, 16:21

Confirmada

20/07/2012, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2012, 18:17

Audiência (designada; instrução e julgamento; Juiz(a))

10/07/2012, 18:15

Mero expediente

10/07/2012, 15:55

Conclusão (para decisão)

05/07/2012, 16:25

Petição (Petição (outras))

13/06/2012, 16:55

Petição (Petição (outras))

06/06/2012, 16:47

Confirmada

01/06/2012, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2012, 15:43

Remessa (outros motivos)

11/04/2012, 14:18

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/2012, 18:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2012, 17:55

Petição (Petição (outras))

28/03/2012, 17:48

Mandado

06/02/2012, 15:54

Recebimento

30/01/2012, 12:23

Remessa (outros motivos)

30/01/2012, 12:16

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2011, 18:37

Mero expediente

02/12/2011, 16:56

Conclusão (para decisão)

30/11/2011, 15:39

Distribuição (sorteio)

29/11/2011, 15:54

80

•16/03/2023, 00:00