5081662-83.2023.4.04.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5081662-83.2023.4.04.7100/RS

RELATOR: Juiz Federal GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDYRECORRENTE: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES (OAB RS015442)

ACÓRDÃO

A 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2026.

RECURSO CÍVEL Nº 5081662-83.2023.4.04.7100/RS

RECORRENTE: LUIS CARLOS OLIVEIRA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES POETA DORNELLES (OAB RS015442)

DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Tema 999/STJ - Tema 1.102/STF

Em 28/07/2023, foi proferida decisão monocrática no julgamento do Tema STF nº 1102 (revisão da vida toda), acolhendo-se o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria.

Assim sendo, haja vista que não houve definição sobre a temática em tela até o presente momento, determino o sobrestamento do andamento do presente feito até ulterior decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.